1. As Partes
Este instrumento é celebrado entre SolarMatch Tecnologia Ltda. ("SolarMatch", "nós", "nossa"), pessoa jurídica de direito privado com sede no Brasil, responsável pela plataforma disponível em solarmatch.com.br, e o usuário ("você", "instalador", "consumidor") que se cadastra e utiliza os serviços.
Ao criar uma conta, clicar em "Aceito os termos" ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você confirma que leu, entendeu e concorda com todos os termos aqui descritos. Se você representa uma empresa, declara ter poderes para vincular a empresa a estes termos.
2. Objeto do Contrato
O SolarMatch é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece às empresas integradoras de energia solar ("instaladores") ferramentas para:
- Geração e envio de propostas comerciais em PDF com dimensionamento automático;
- Gestão de relacionamento com clientes (CRM) com pipeline visual;
- Publicação de perfil verificado no marketplace SolarMatch;
- Recebimento de leads de consumidores com intenção de compra;
- Automação de follow-up via email e WhatsApp;
- Análise de desempenho comercial (analytics e relatórios);
- Outros recursos disponíveis conforme o plano contratado.
A plataforma também oferece a consumidores finais ferramentas de simulação de economia solar e conexão com instaladores qualificados. Estes termos se aplicam a ambos os perfis de usuário.
3. Planos, Preços e Pagamento
Os planos disponíveis e seus preços estão descritos em solarmatch.com.br/para-instaladores. O SolarMatch reserva o direito de alterar preços com aviso prévio de no mínimo 30 dias, comunicado por email ao endereço cadastrado.
O pagamento é processado pela plataforma Stripe, que armazena os dados de cartão com segurança (PCI-DSS Level 1). O SolarMatch não armazena dados de pagamento em seus servidores. Assinaturas mensais são cobradas automaticamente na mesma data de cada mês.
Em caso de falha no pagamento, o acesso será suspenso após 3 tentativas automáticas em 7 dias. O instalador será notificado por email a cada tentativa. Após a regularização, o acesso é restaurado imediatamente.
4. Período de Trial Gratuito
Novos instaladores têm direito a 30 (trinta) dias de uso gratuito com acesso completo ao plano contratado. Para iniciar o trial é necessário informar um cartão de crédito válido no ato do cadastro — nenhum valor é cobrado durante o período de trial.
Ao término dos 30 dias, caso a assinatura não seja cancelada previamente, o valor do plano escolhido será cobrado automaticamente no cartão cadastrado. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel (Configurações → Assinatura → Cancelar), sem multa ou fidelidade.
O trial é concedido uma única vez por empresa (CNPJ). Tentativas de obter múltiplos trials via CNPJs distintos para a mesma operação comercial podem resultar em suspensão das contas.
Em caso de cancelamento durante o trial, o acesso é encerrado imediatamente e nenhum valor é cobrado. Os dados (propostas, leads, CRM) ficam disponíveis para download por 90 dias após o encerramento do trial. Após esse prazo, os dados serão excluídos definitivamente.
5. Cancelamento e Rescisão
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de controle (Configurações → Assinatura → Cancelar). O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos não utilizados, salvo em caso de erro de cobrança comprovado ou rescisão imputável ao SolarMatch.
O SolarMatch pode rescindir ou suspender uma conta imediatamente em caso de violação grave destes Termos, especialmente aquelas listadas na Seção 12 (Política de Uso Aceitável). Em casos de rescisão pelo SolarMatch sem justa causa, será concedido reembolso proporcional ao período não utilizado.
6. Obrigações das Partes
Você (instalador) se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Utilizar a plataforma somente para finalidades lícitas e compatíveis com o objeto;
- Responder leads dentro de prazos razoáveis (recomendado: 24h úteis);
- Honrar os compromissos assumidos com consumidores por meio da plataforma;
- Não revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma a terceiros.
O SolarMatch se compromete a:
- Manter a plataforma disponível conforme SLA descrito na Seção 11;
- Proteger seus dados conforme a Política de Privacidade e a LGPD;
- Disponibilizar suporte técnico nos canais e horários anunciados;
- Comunicar com antecedência mínima de 30 dias alterações de preço;
- Não compartilhar seus dados com concorrentes ou terceiros sem seu consentimento, exceto conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Marketplace e Leads
O marketplace SolarMatch conecta consumidores que solicitam orçamentos com instaladores cadastrados na plataforma. A distribuição de leads é realizada de acordo com critérios de relevância geográfica, completude do perfil, avaliações e disponibilidade declarada.
Os leads podem ser enviados a até 3 instaladores da mesma região para fomentar concorrência saudável e garantir ao consumidor opções de escolha. O SolarMatch não garante exclusividade de leads, salvo oferta expressa e distinta.
O SolarMatch não é parte nas negociações entre instaladores e consumidores, não garantindo a efetivação de nenhuma venda. O instalador é responsável pela qualidade do atendimento, pela execução do projeto e pelo cumprimento das obrigações contratuais com o consumidor.
8. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, marca, logos, textos e demais elementos da plataforma SolarMatch são de propriedade exclusiva do SolarMatch Tecnologia Ltda. e estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
Os dados, propostas, documentos e conteúdos inseridos pelos instaladores permanecem de sua propriedade. Ao inserir conteúdo na plataforma, o instalador concede ao SolarMatch uma licença não exclusiva, limitada ao necessário para a prestação dos serviços (ex.: exibição do perfil no marketplace, geração de PDFs, envio de emails em seu nome).
9. Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais pelo SolarMatch é regido pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Em relação aos dados dos clientes finais dos instaladores (leads), o SolarMatch atua como operador de dados pessoais, e o instalador como controlador. O instalador é responsável por ter base legal adequada para o tratamento desses dados e por atender aos direitos dos titulares.
10. Limitação de Responsabilidade
O SolarMatch é uma plataforma de intermediação e ferramentas. Não nos responsabilizamos por:
- Qualidade, prazo ou resultado das instalações de energia solar realizadas pelos instaladores;
- Veracidade das informações inseridas por instaladores ou consumidores;
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
- Falhas em serviços de terceiros integrados (Stripe, Resend, Z-API, Supabase) que estejam fora do nosso controle razoável.
Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo instalador nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
11. Disponibilidade e SLA
O SolarMatch busca manter disponibilidade de 99,5% ao mês (excluindo janelas de manutenção programada). Em caso de indisponibilidade superior a 4 horas contínuas sem aviso prévio, o instalador pode solicitar crédito proporcional ao período afetado, limitado ao valor mensal do plano.
Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência de 48 horas pelo painel e/ou email, preferencialmente em horários de menor uso (madrugada ou finais de semana).
12. Política de Uso Aceitável
É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para envio de spam, phishing ou comunicações enganosas;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
- Automatizar o acesso por bots, scrapers ou scripts não autorizados;
- Criar contas falsas, perfis fictícios ou avaliações fraudulentas;
- Publicar informações falsas sobre certificações, capacidade técnica ou projetos realizados;
- Usar a plataforma para atividades ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira;
- Tentar obter múltiplos trials via CNPJs de terceiros;
- Comercializar ou transferir acesso à plataforma a terceiros sem autorização expressa.
Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal quando aplicável.
13. Alterações nestes Termos
O SolarMatch pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou em nossas práticas de negócio. Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência por email e por aviso no painel da plataforma.
O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite dos novos termos. Caso não concorde, você pode cancelar a assinatura antes da data de vigência sem ônus adicional.
14. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de recorrer ao Judiciário, as partes concordam em tentar resolução amigável ou mediação por no mínimo 30 dias.
15. Contato
Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos: