Política de Privacidade

Para os fins do art. 5º, inciso VI, da LGPD, o Controlador dos seus dados pessoais é:

O SolarMatch é uma plataforma marketplace que conecta consumidores residenciais e empresariais a instaladores de energia solar fotovoltaica certificados, oferecendo simulações, comparação de orçamentos e ferramentas de modelagem financeira.

Para entender esta Política, alguns termos da LGPD são úteis:

• Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa natural — nome, CPF, e-mail, telefone, IP, etc. (art. 5º, I).
• Titular: você, pessoa natural a quem se referem os dados (art. 5º, V).
• Tratamento: qualquer operação com dados — coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, exclusão, etc. (art. 5º, X).
• Controlador: quem decide as finalidades do tratamento (o SolarMatch, neste caso).
• Operador: quem trata os dados em nome do Controlador (ex.: provedor de hospedagem em nuvem).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para receber demandas de titulares e da ANPD (art. 41).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador da LGPD.

Coletamos apenas o que é necessário para entregar o serviço com qualidade. Em respeito ao princípio da necessidade (art. 6º, III), você pode usar a maior parte da plataforma sem cadastro.

3.1. Dados que você nos fornece

• Dados de identificação (apenas se solicitar contato com instalador): nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp.
• Dados cadastrais de pessoa jurídica (perfil empresarial): CNPJ, razão social, contato responsável.
• Dados de localização: CEP, estado, município (para calcular irradiação solar e tarifa local).
• Dados de consumo energético: valor médio da conta de luz, distribuidora (ex.: Enel, CPFL), consumo em kWh quando informado.
• Dados do imóvel (opcionais): tipo (casa, apartamento, comércio), tamanho do telhado, tipo de cobertura.
• Comunicações: mensagens, e-mails ou avaliações que você enviar.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, simulações realizadas.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, resolução de tela.
• Cookies e identificadores: ver Seção 12.
• Registros de acesso a aplicações: conforme exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, mantemos os logs por 6 meses.

3.3. Dados que NÃO coletamos

O SolarMatch não solicita, em nenhuma hipótese, dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dado de saúde, biometria — art. 5º, II) nem dados financeiros como número de cartão, senha bancária ou conta corrente. Se algum instalador parceiro solicitar esse tipo de dado, não estará agindo em nome do SolarMatch.

• Diretamente de você, ao usar a calculadora, preencher formulários, criar conta ou nos enviar mensagens.
• Automaticamente, por meio de cookies, pixels, logs de servidor e ferramentas de analytics (ex.: Google Analytics, com IP anonimizado).
• De terceiros, em fontes públicas e legítimas: ViaCEP (consulta de CEP), bases públicas de tarifas da ANEEL, dados de irradiação do CRESESB/INPE, e dados de empresas parceiras (CNPJ, certificações ABSOLAR/INMETRO).

Tratamos seus dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e informadas (princípio da finalidade — art. 6º, I LGPD):

Toda operação de tratamento se apoia em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento (art. 8º, §5º). A revogação não afeta tratamentos baseados em outras hipóteses legais nem prejudica a validade do tratamento anterior.

O SolarMatch não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas o estritamente necessário, em três situações:

1. Instaladores parceiros — quando você solicita orçamento, encaminhamos as informações da simulação (CEP, valor da conta, perfil do imóvel) e seu contato apenas para os instaladores que você escolheu. Cada instalador parceiro assina um Acordo de Tratamento de Dados com o SolarMatch e atua como Controlador independente a partir do recebimento.
2. Operadores (parceiros técnicos): provedores de hospedagem em nuvem, ferramentas de e-mail transacional, analytics, atendimento ao cliente. Esses parceiros acessam seus dados apenas para nos prestar serviço e não podem usá-los para outros fins.
3. Autoridades públicas, quando obrigatório por lei ou ordem judicial (Polícia Civil/Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, ANPD, Receita Federal).

Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária do SolarMatch, seus dados podem ser transferidos para a entidade sucessora, sempre mantidas as proteções desta Política e mediante comunicação prévia.

Alguns operadores que utilizamos (ex.: provedores de nuvem) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil — Estados Unidos e União Europeia, principalmente. Quando isso ocorre, observamos os requisitos do art. 33 da LGPD, garantindo:

• Que o país de destino ofereça grau de proteção adequado, ou
• Que sejam adotadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, e
• Que o tratamento permaneça sujeito às garantias da LGPD.

O tempo de retenção segue o princípio da necessidade (art. 6º, III) e os prazos legais aplicáveis:

Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

Aplicamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição (art. 46 LGPD):

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256) para dados sensíveis.
• Controle de acesso baseado em perfil (princípio do menor privilégio) e autenticação multifator para a equipe interna.
• Monitoramento contínuo, registro de auditoria e detecção de anomalias.
• Backups criptografados e teste regular de recuperação.
• Treinamento periódico da equipe em LGPD e segurança da informação.
• Avaliação prévia de riscos (DPIA) antes de novos tratamentos.

Como titular de dados pessoais, você tem o direito de, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

Cookies são pequenos arquivos de texto que ficam no seu dispositivo. Usamos quatro categorias:

Você também pode bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Cookies essenciais não exigem consentimento por serem indispensáveis ao serviço solicitado.

O SolarMatch é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (12 a 18 anos) de forma consciente. Caso identifiquemos coleta acidental, o tratamento será encerrado e os dados eliminados, salvo nas hipóteses do art. 14 da LGPD com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, indicamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer):

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal com competência para fiscalizar a LGPD:

• Site: www.gov.br/anpd
• Canal de Atendimento da ANPD para o cidadão (Fala.BR).

Recomendamos, antes, tentar resolver a questão diretamente conosco — a maioria das demandas é solucionada em poucos dias úteis.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão atual estará sempre disponível em solarmatch.com.br/privacidade, com indicação de versão e data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas previamente por e-mail (caso você tenha cadastro) e/ou banner em destaque no site, com antecedência mínima de 15 dias.

Para qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados: